Termos e Condições Gerais de Utilização
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Preços
- As imagens, descrições e preços dos serviços, salvo erro de introdução, estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
- Os serviços prestados estão isentos de IVA nos termos do nº 8 do Artº 9º do CIVA e estão corretos salvo erro de introdução.
Direito aplicável e Pacto de Jurisdição
- Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas suplementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transações nacionais ou internacionais.
- Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca da Covilhã, com expressa renúncia a qualquer outro.
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RAL – Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
- De acordo com a Lei N.º 144/2015 de 08 de Setembro informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade CNIACC – +351 213 847 484 (chamada para a rede fixa nacional) – www.arbitragemdeconsumo.org – [email protected]
- RAL – Empresa aderente (Para ver ficheiros PDF recomendamos o Adobe Reader)
Revisão dos Termos e Condições
Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo destes termos e condições, sem prejuízo de informarmos no nosso site sempre que tal vier a suceder. Aconselhamos a todos os utilizadores que os revejam periodicamente.